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Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto

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é advogado, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), doutorando e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Opinião: O papel do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro

1. Introdução A figura do amicus curiae, ou amigo da corte, surgiu no Brasil com a Lei 9.868/99, que dispõe...