Opinião: Há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade...
Administrativo Advocacia Judiciário Opinião: O perigo da automedicação em serviços públicos essenciais Medidas de governadores e prefeitos suspenderam ou impediram a prestação de diversos serviços públicos essenciais: voos foram suspensos, acessos rodoviários...
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Floriano Marques Neto: Sistema anticorrupção gera incerteza jurídica *Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (19/8) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Feijoada à brasileira e combate...
Administrativo Leis Opinião: Decisão do TCU consagra “indeferencia” à regulação Em 25 de julho, o Tribunal de Contas da União, ao analisar controvertidas questões do setor portuário (dentre as quais a possibilidade...
Administrativo Leis Opinião: O artigo 22 da LINDB e o Direito Administrativo sancionador O exercício do poder extroverso estatal tem se desenvolvido por meio de uma interpretação estática, sobretudo pelo seu viés repressivo....
Administrativo Leis Opinião: A LINDB e o consenso na função de polícia administrativa Não se desconhece que a doutrina é fonte do Direito. Mas isso não importa dizer que o Direito possa restar...
Administrativo Leis Opinião: A função normativa da administração pública e a nova LINDB Por muito tempo, e até bem pouco, só se concebia a atuação da administração pública por intermédio de atos unilaterais,...
Advocacia Judiciário Leis Responsabilidade Civil Opinião: A nova LINDB e a teoria dos precedentes administrativos A afirmação de que a incorporação de institutos de origem anglo-saxã permeados pelo sistema da common law ao Direito Administrativo...
Administrativo Judiciário Leis Opinião: LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas Ficou célebre a frase do então mestre Pedro Malan segundo quem “no Brasil até o passado é imprevisível”. Há na...
Administrativo Leis Opinião: A LINDB e o regime jurídico para o administrador honesto Nutrido pela legítima reação da sociedade contra a corrupção, vimos assistindo o desenvolvimento de um “sistema legal de defesa da...
Administrativo Leis Opinião: Nova LINDB e os quadrantes do consequencialismo jurídico Em 25 de abril deste ano, foi publicada a Lei 13.655, que alterou a LINDB, denominada Lei da Segurança para...
Administrativo Leis Opinião: A nova LINDB e os paradigmas para acordos substitutivos A consagração da consensualidade no Direito brasileiro é um movimento que tem sido levado a efeito de forma segmentada. Nas...
Advocacia Opinião: Direito da USP deve se recolocar no debate nacional *Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (12/3) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Arcadas nada arcaicas". A...
Leis Floriano Neto: Excessos da regulação de SP sobre Uber e outros A recém editada Resolução 16/2017 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) de São Paulo, pretende regular a atividade...
Empresarial É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas Superar o nosso legado patrimonialista é um dos grandes desafios brasileiros. Afinal, o Brasil surge, e permanece por mais de...
Advocacia Judiciário Floriano Neto: Juízes assumem papel de curadores do tesouro Impactados pela sucessão de escândalos com dinheiro público, muitos magistrados assumiram o papel de curadores do interesse do tesouro, que...
