Trabalhista Limitar a compensação horária é atentar contra disposição legal O artigo 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedentes...
Judiciário Leis Trabalhista Súmula Vinculante 4 do STF já mostra seus resultados Sempre recebi com reservas as propostas de adoção de Súmulas Vinculantes, firme no que aprendi na vida acadêmica de que...
Leis Política Trabalhista Centrais exageram no debate sobre a derrubada do veto Greve geral é um conceito conhecido. Trata-se de um remédio extremo, adotado como forma de pressão contra uma medida que...
