Empresarial Leis Confusão patrimonial da pessoa física equiparada à jurídica A pessoa jurídica (de direito privado ou de direito público) consiste em complexo de direitos e obrigações, dotado de personalidade...
Advocacia Financeiro Leis Tributário Constituição Federal não permite a cobrança da CSS Em dezembro de 2007, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi devidamente extinta pelo Poder Legislativo. Entretanto, em 12...
Tributário CSS é inconstitucional por acumular cobrança Em dezembro de 2007 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi devidamente extinta pelo Poder Legislativo. No entanto, em...