Filipe Reis Caldas

Tributário

A revolta das togas contra o acervo das execuções fiscais

Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal entendeu no RE 1.355.208 (Tema 1.184) que os...

Filipe Caldas: Cargos vagos e direito subjetivo à nomeação

É pacífico que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital possui direito subjetivo à nomeação,...

Leis

Filipe Reis: Intersubjetividade na aplicação e interpretação do Direito

Para os seguidores fiéis da teoria pura do Direito, onde tem por representante o filósofo alemão Hans Kelsen, a interpretação...

Leis Tributário

Filipe Reis: A paralisação dos caminhoneiros e a reforma tributária

Como bastante divulgado nos jornais de grande circulação e nas mídias digitais, o país passou por uma severa crise de...

Empresarial Leis Tecnologia Tributário

Filipe Caldas: A inteligência artificial como sujeito passivo tributário

Todas as revoluções industriais foram marcadas por profundas mudanças no modo de vida da sociedade, atingindo os seus diversos campos:...

Advocacia Judiciário Tributário

Filipe Caldas: Compensação antes do fim do processo gera incertezas

I – Caso 1: compensação com matérias já decididas de caráter erga omnes e dotadas de efeitos vinculantes Foi amplamente divulgada...

Leis Tributário

Filipe Reis: Os perigos da deslegalização no Direito Tributário

1. Conceito Leonardo Vizeu[1] afirma que a origem do termo deslegalização remonta à doutrina alemã, significando a ultrapassagem de certas...