Advocacia A (des)obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos A discussão atualmente em pauta no Supremo Tribunal Federal, sobre a obrigatoriedade, ou não, da inscrição na Ordem dos Advogados...
Constitucional Reviravolta do STF na taxa de bombeiro: insegurança jurídica e perigos da oscilação jurisprudencial O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 26 de março, no Tema 1.282, que é constitucional a taxa estadual...
Advocacia Honorários por equidade conforme tabela da OAB: vencemos a batalha, mas perdemos a guerra A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia,...
Tributário A revolta das togas contra o acervo das execuções fiscais Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal entendeu no RE 1.355.208 (Tema 1.184) que os...
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Leis Tributário Filipe Reis: A paralisação dos caminhoneiros e a reforma tributária Como bastante divulgado nos jornais de grande circulação e nas mídias digitais, o país passou por uma severa crise de...
Empresarial Leis Tecnologia Tributário Filipe Caldas: A inteligência artificial como sujeito passivo tributário Todas as revoluções industriais foram marcadas por profundas mudanças no modo de vida da sociedade, atingindo os seus diversos campos:...
Advocacia Judiciário Tributário Filipe Caldas: Compensação antes do fim do processo gera incertezas I – Caso 1: compensação com matérias já decididas de caráter erga omnes e dotadas de efeitos vinculantes Foi amplamente divulgada...
Leis Tributário Filipe Reis: Os perigos da deslegalização no Direito Tributário 1. Conceito Leonardo Vizeu[1] afirma que a origem do termo deslegalização remonta à doutrina alemã, significando a ultrapassagem de certas...
