Filipe Maia Broeto

Criminal

Lavagem de dinheiro e autonomia do delito antecedente

O artigo 2º, §1º, da Lei Federal nº 9.613/1998, relativo às “disposições processuais especiais”, dispõe que, nos casos do crime...

Criminal Ministério Público Política

Maia Broeto: Delação sem participação do Ministério Público

Muito falada ultimamente, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou...

Criminal

Maia Broeto: Medidas cautelares penais e pessoa jurídica

O tema das prisões cauteles sempre despertou relevantes discussões na doutrina e jurisprudência brasileiras, justo porque importa inegável conflito com...

Criminal

Maia Broeto: Prescrição penal e presunção de inocência

O tema de prescrição, tão caro ao processo penal democrático, muitas vezes é mal interpretado, de forma tal que parece...

Academia Constitucional Judiciário Leis

Filipe Broeto: Insegurança jurídica previsível

Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar...

Criminal Judiciário

Broeto e Sousa: Criminalização do olhar e direito penal da moral

É recente a notícia de que, no Senado, se apresentou projeto de lei que visa criminalizar "Olhares fixos e reiterados,...

Advocacia Civil Criminal

Torricelli e Broeto: Dever de sigilo ou direito de delatar?

Publicada em 3 de junho de 2022, a Lei 14.365 alterou importantes diplomas normativos, tais como a Estatuto da Advocacia...

Filipe Broeto: Erro de proibição no Direito Penal Econômico

Muito se tem ouvido falar, presentemente, em "Direito Penal Econômico", uma seara rebelde que, apesar de ostentar em seu núcleo...

Broeto: LIA: alteração na prescrição deve retroagir a favor do réu

A Lei Federal nº 14.230/2021 mal entrou em vigor e já suscitou verdadeiras controvérsias entre os pensadores do Direito (deixemos...

Filipe Broeto: Sobre processo penal e nulidades

Estudar Direito é tarefa das mais instigantes. Aplicar Direito no Brasil, ao contrário, é mister dos mais decepcionantes. Por aqui, estuda-se,...

Broeto: Sobre a retroatividade da ação penal no estelionato

No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua 2ª Turma, "entendeu" que a necessidade de representação do...

Administrativo Criminal

Opinião: Cotas e Direito Penal: reflexos que podem durar uma vida

Várias têm sido as "denúncias" de fraude no sistema de cotas para ingresso em universidades públicas, nas mais diversas instituições...

Opinião: Lineamentos sobre a majorante de gênero no stalking

Recentemente entrou em vigor a Lei nº 14.132/21, que criou o crime de "perseguição ameaçadora", o denominado stalking [1], adicionando ao...

Broeto: Paridade de armas no processo penal, quando existirá?

Conforme noticiado amplamente na mídia nacional, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, no último dia 16,...

Filipe Broeto: Justiça, Direito, tecnologia e advocacia

O conceito de justiça é abstrato em demasia — o que fica claro na ausência de consenso até mesmo entre...

Opinião: Delação nas ações de improbidade administrativa

Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal...

O pacote “anticrime” e seus impactos na colaboração premiada

Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal...

Criminal Leis

Opinião: Perp walk, a exposição do preso e o efeito penal sedante

O presente texto tem por escopo trazer algumas considerações, ainda que singelas, sobre o “fenômeno” do perp walk, termo que...

Leis Ministério Público

Opinião: Colaboração premiada e o compartilhamento de provas

Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito...

Criminal Judiciário Leis Ministério Público

Opinião: O método do discovery e a busca da paridade negocial

Constante do Direito Penal brasileiro há vários anos, a colaboração premiada não é algo inédito, pelo menos não em termos...

Criminal Judiciário Leis Ministério Público

Opinião: A (im)possibilidade de impugnação de delação por terceiros

A despeito de a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850) datar de 2 de agosto de 2013, pode-se afirmar, sem qualquer...

Criminal

Opinião: A (i)legalidade da prisão preventiva “para delatar”

O tema ora tratado tem gerado ampla repercussão desde o advento da Lei 12.850/2013 — Lei de Organização Criminosas —, quando...

Leis Ministério Público

Homologação da delação como causa (i)legal de (pre)julgamento

O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil...