Eleitoral Leis Resoluções não podem limitar o exercício do comércio A cada biênio, nas semanas que antecedem o sufrágio para eleição de nossos representantes, um tema sempre ocupa os noticiários:...
Criminal Tributário Crime fiscal é inexistente até definição administrativa Nos últimos tempos, uma revolução silenciosa tem tomado força nas delegacias fazendárias e foros judiciais. Trata-se de resultado direto dos...
Consumidor Criminal Setor produtivo tem sofrido abusos indiscriminados Com a publicação da lei que define os chamados crimes contra as relações de consumo o setor produtivo tem sofrido...