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Responsabilidade Civil Forma de pagar indenização moral tende a mudar com enunciados O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano. Entre os enunciados aprovados na...
Leis Para advogados, bloqueio de conteúdo pela Mozilla não fere lei Com a alegada intenção de “assegurar uma internet aberta, confiável e que dê o controle da experiência para o usuário”,...
Advocacia Fundador do Mattos Filho dá receita para escritório ser grande ReproduçãoQuiroga recomenda o desapego com o dinheiro. "Tem que dividir", prega. Com 62 sócios e 321 advogados, o Mattos Filho,...
Advocacia Empresarial Departamento jurídicos devem auxiliar no crescimento dos negócios Os departamentos jurídicos não podem ser ilhas dentro das empresas, onde apenas se produz pareceres técnicos. “Deixamos de ser um...
Advocacia Compliance, home office e ética concentram debates sobre advocacia As mudanças no mercado da advocacia demoram para refletir, de alguma forma, nos bancos escolares. Assim, novidades como a grande...
Consumidor Responsabilidade Civil Construtora que atrasa entrega deve pagar aluguel e dano moral Fatos externos que atrasam a construção de um imóvel são risco do negócio das construtoras e, por isso, não podem...
Responsabilidade Civil Juíza fixa pensão para gestante baseada em conversas no WhatsApp A 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo determinou que um programador passe a pagar...
Advocacia TRF-1 restabelece dativos para suprir carência da Defensoria O acordo que permite a advogados atuarem como dativos não substitui a atribuição da Defensoria Pública. O órgão público, sozinho, não...
Consumidor Baseado em súmulas, TJ-SP obriga seguro a fornecer medicamento Caso exista prescrição médica, é abusivo por parte de operadores de planos e seguros de saúde negar o fornecimento de...
Administrativo Estado e município devem construir juntos calçada em rodovia O estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis devem, de forma solidária, construir uma calçada na rodovia SC-406....
Judiciário Sucessão da Corregedoria do TJ-SP cria polêmica no tribunal Causou furor no Tribunal de Justiça de São Paulo o fato de magistrados terem sido convidados para um jantar em...
Previdência Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver nada Um trabalhador que se aposentou mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar...
Comercial Justiça do Rio libera Uber e define multa para quem criar empecilho Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu nesta quinta-feira (8/10) os serviços da Uber no estado. A juíza...
Administrativo Advocacia OAB debate acordo ortográfico com embaixada portuguesa Instituído desde maio deste ano em Portugal, o novo acordo ortográfico vem provocando uma confusão específica por lá. A palavra...
Advocacia Criminal Uso de delação inclusive contra advogado é criticado pela classe Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e um dos advogados da empreiteira Odebrecht...
Empresarial Leis Tributário Empresas têm só dezembro para escolher contribuição à Previdência Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas...
Ministério Público Por não ver risco à saúde, juíza nega multa por venda de amianto Vender produtos que contenham amianto seguindo a legislação que regula o tema é uma atividade legal e que não deve...
Imprensa Leis MPF diz ser favorável a liberação sem restrição de dados do BNDES O Ministério Público Federal emitiu parecer solicitando que o Superior Tribunal de Justiça reavalie decisão em caso sobre a divulgação...
Consumidor Tecnologia Ao liberar Uber, juiz diz que serviço supre deficiência da regulação Em análise de pedido de mandado de segurança, a 1ª Vara Pública da Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro...
Empresarial Propriedade Intelectual Food truck é condenado a retirar menções de marca já existente Um food truck que circula pela cidade do Rio de Janeiro terá que trocar a marca apresentada aos clientes. Isso...
Imprensa TJ-SP confirma que IstoÉ não indenizará Serra por reportagens A Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, não deverá indenizar o senador e ex-governador José Serra (PSDB-SP) em danos morais...
Administrativo Ministério Público Trabalhista Erich Schramm é eleito procurador-chefe do MPT em São Paulo O procurador do Trabalho Erich Vinicius Schramm é o novo comandante do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. A eleição aconteceu no dia...
Criminal Judiciário Juiz deve decretar preventiva com ‘um olho no peixe, outro no gato’ "Quando se vai decretar uma prisão preventiva, o juiz tem que estar, como diz a brincadeira, com 'um olho no...
Trabalhista Governo deve retomar contribuição sindical a entidades da PRF A 9ª Vara Federal de Brasília determinou por meio de ação cautelar que a União volte a repassar a entidades...
Criminal Judiciário STJ nega Habeas Corpus a sogra que abrigava genro traficante Ao negar Habeas Corpus, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, manteve presa a sogra de um homem...
Criminal Moro condena Vaccari Neto, Duque e Barusco por corrupção O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, condenou dez réus que eram investigados na operação “lava-jato” por...
Empresarial TJ-SP suspende penhora de faturamento para que empresa sobreviva Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com...
Leis Tecnologia Clima político atrasa criação de agência de proteção de dados O anteprojeto de lei que visa regular a proteção de dados no Brasil prevê a criação de um órgão responsável...
