Consultor Jurídico

Fernando M. Zaupa

[email protected]

Apoio

é promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul e especialista em Direito Constitucional.

Zaupa: A Covid-19 e o artigo 268 do Código Penal

Em razão da pandemia da Covid-19, foi editada a Lei nº 13.979/2020, regulamentada pela Portaria nº 356/2020 do Ministério da...