Civil Regime jurídico do exercício da função notarial e registral O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso...
Opinião: Terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia A regularização fundiária não atende só os anseios da classe de produtores agrários, que primam pelo cumprimento da lei e...
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2 Continuação da Parte 1 Hipoteca em loteamentos e imóveis em regime de condomínio edilício Se a constituição de hipoteca recair...
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas 1. Origem No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum...
Mady: Segurança jurídica x legalidade nos registros A premissa adotada no presente texto é a de que o Direito Registral é um ramo do Direito Público, instrumental...