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Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

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Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal

é promotora de Justiça, assessora do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim e integrante do MP Democrático.

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