Administrativo Civil Proposta de alteração do Código Civil ameaça sobrevivência dos Ofícios da Cidadania A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final...
Civil Família Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento...
Constitucional Previdência Fernanda Gomes: Reflexão sobre a aposentadoria de pessoas trans A presente reflexão é feita a partir das propostas de enunciado apresentadas na I Jornada de Direito da Seguridade Social...
Civil Família Fernanda Gomes: Partilha no termo de dissolução de união estável O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas...
Civil Família Fernanda Gomes: Natureza jurídica do juiz de paz Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou...
Civil Família Fernanda Gomes: Registro de dupla maternidade A presente reflexão é feita a partir de artigo apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022 e...
Civil Internacional Leis Fernanda Gomes: Documentação para casamento de refugiado A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro...
Civil Família Fernanda Gomes: Habilitação de casamento e provimento do CNJ Com o advento da Lei nº 14.382/2022, o artigo 67 da Lei nº 6.015/75 foi alterado e o procedimento de habilitação do casamento...
Civil Família Fernanda Gomes: A discórdia pelo nome do bebê O legislador estava particularmente inspirado quando redigiu o §4º do artigo 55 pela redação da Lei 14.382, que entrou em vigor...
Civil Fernanda Gomes: Alteração do prenome nos cartórios A regra da imutabilidade do nome sempre foi um dos fundamentos do registro civil de pessoas naturais. O advento da...
Civil Leis Fernanda Gomes: Validade da carteira de identidade Atualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos, imagens etc. A...
Família Leis Fernanda Gomes: Testamento público para distribuição do patrimônio A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em...
Criminal Judiciário Fernanda Gomes: Ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável A criminalização dos delitos sexuais praticados contra pessoas vulneráveis sempre esteve presente em nosso ordenamento jurídico. O Livro V das...
Criminal Novas medidas cautelares podem ser aplicadas sozinhas ou acompanhadas O Projeto de Lei 4.208 de 2001 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e encaminhado para...
