Criminal Empresarial Leis Compliance é meio efetivo para coibir prática de ilícitos Sabe-se que compliance é um tópico na gestão empresarial que geralmente se apresenta no bojo das práticas de governança corporativa,...
Advocacia Ambiental Fernanda Meister: Cadastro Ambiental Rural permite monitorar biomas O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe um novo regime jurídico para disciplinar as áreas rurais no qual se insere...
Administrativo Empresarial Leis Fernanda Meister: Lei aprovada em dezembro torna PPPs mais atraentes Uma das alterações legislativas mais significativas ocorridas na esfera do Direito Administrativo no ano de 2012, que nos convida ao...
Ambiental Edital de chamamento é oportunidade para delimitar responsabilidade A Política Nacional de Resíduos Sólidos, após anos de debate, veio à tona pela Lei 12.305 de 2 de agosto...