Criminal Tipo penal de provocação de tumulto em eventos esportivos, agravada por motivos raciais A conduta de provocar tumulto, antes do revogado Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003) e da atual Lei Geral do...
Constitucional Leis Controle de armas e necessidade de observância de parâmetros constitucionais Em um estado democrático de direito, como é definido o Brasil no artigo 1° da Constituição de 1988, é necessário...
Criminal Judiciário Leis Polícia Aplicabilidade do excesso escusável na atividade policial Nos últimos anos entraram em vigor importantes leis relativas à segurança pública, podendo ser citados o “pacote anticrime”, a inserção...
Von Dollinger: O porte de arma do policial civil aposentado A autorização para porte de arma do policial civil aposentado é um tema que passa por questões de natureza legal...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Felix Magno: Democracia, investigação e cadeia de custódia da prova A aprovação do chamado pacote "anticrime" do governo federal, por meio da Lei 13.964/2019, trouxe grandes avanços em matéria processual...
Polícia Opinião: PEC paralela da Previdência atinge polícias judiciárias Tramita no Senado Federal a chamada PEC paralela da reforma da previdência (PEC 133/2019), que tem por objetivo permitir que...
Judiciário Leis Felix Magno: Omissão legislativa e o princípio da legalidade penal 1. Introdução Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações que discutem uma suposta omissão do Poder Legislativo Federal ao não aprovar...
