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Dias e Moreira: STF e igualdade de gênero no mercado de trabalho Após muito tempo de espera, a discussão sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade finalmente será...
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Leis Tecnologia Tributário Opinião: A tributação na economia compartilhada e colaborativa Inovação e tecnologia não trazem desafios apenas no âmbito regulatório, mas também no que tange à instituição de tributos que...
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Leis Tecnologia Tributário Opinião: A tributação do software na computação em nuvem No cenário da economia digital, a tributação do software no contexto da computação em nuvem é tema controvertido no plano...
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Internacional Listas de Exceções são principal obstáculo à integração do Mercosul Com o fim da Guerra Fria, muitos países perceberam a necessidade de se unirem em blocos econômicos para, mediante a...