Criminal STJ define regras para instituições financeiras em caso de roubo ou furto de celulares Um dos grandes problemas de segurança pública que assola o Brasil é o roubo ou furto de celulares, com o...
Civil Consumidor Ramalho e Farias: Da banalização da inversão do ônus da prova O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) criou um microssistema legal com regras processuais e materiais, visando à proteção...