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Felipe Cardoso Moreira de Oliveira

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é advogado, professor de Direito Processual Penal da PUCRS e cofundador do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC

Felipe de Oliveira: A conversão ex officio da prisão em flagrante

No dia 6 de outubro, no julgamento do HC 188.888/MG, a 2ª Turma do STF, além de deixar claro, já...