Administrativo Trabalhista Fábio Ibrahim: PEC da bengala fluminense é inconstitucional Recentemente, nota-se, no Congresso Nacional, a retomada da relevante discussão sobre a aposentadoria por idade compulsória de servidores públicos vinculados...
Leis Previdência Fábio Zambitte: Mais uma reforma previdenciária que se inicia Como já amplamente noticiado pela imprensa, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de...
Empresarial Leis Fabio Zambite: Regra da Receita para desoneração da folha é ilegal A desoneração da folha de salários, nos últimos anos, tem assumido alguma predominância no cenário tributário nacional, não somente pelas...
Advocacia Judiciário Leis Previdência Responsabilidade Civil Fábio Zambitte: Admissão da desaposentação incentiva reforma previdenciária A desaposentação, nos últimos anos, tornou-se um dos temas de maior relevância no direito previdenciário nacional. Durante muito tempo, dominou...
Judiciário Previdência Fábio Zambitte: Decreto complica regulamentação da aposentadoria especial O custeio previdenciário, dentro do sistema normativo vigente, é, seguramente, um dos mais complexos. A afirmativa, por mais conhecida e...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Fábio Zambitte: Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços Com o advento da Lei 12.832, de 20 de junho de 2013, a problemática Lei 10.101/2000 passa a contar com...
Leis Tributário Fabio Zambitte: Fim da MP 601 deixa desoneração da folha mais confusa A Medida Provisória 601/2012, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo federais em coordenar...
Empresarial Previdência Tributário Fábio Ibrahim: MP que desonera setores impõe ônus para construções O Poder Executivo, por meio da recente Medida Provisória 612, de 4 de abril de 2013, ampliou, novamente, a desoneração...
Administrativo Leis Previdência Fábio Zambitte: Processo administrativo é mais eficaz sem formalidades O processo, em sua acepção mais genérica, indica determinada relação necessária entre agentes (físicos, químicos, pessoas etc.). No âmbito do...
