Criminal Leis Política Fábio Bechara: Não há ilegalidade na prisão do senador Delcídio A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Cautelar 4.039, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em sessão extraordinária...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Fábio Bechara: Juiz não deve ser protagonista de investigação O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Inquérito 2.963, do Estado de Roraima, entendeu que o inquérito policial instaurado para...
Internacional Leis Novo CPC pacificou normas de cooperação internacional A necessidade de se produzir prova ou obter informações no exterior com o objetivo de instruir investigações ou processos criminais...
Administrativo Criminal Ministério Público Polícia Cooperação multiagências cria ações integradas contra o crime A atuação do Estado na segurança pública e na investigação de crimes graves tem sofrido alterações significativas decorrentes da disseminação...
