Advocacia Política Fábio Medina Osório: Como mantivemos AGU com status de ministro Nossa gestão à frente da Advocacia-Geral da União foi centrada na busca de sua consolidação como Advocacia de Estado, primando...
Fábio Osório: A prescrição na nova LIA: efeitos retroativos No último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido...
Fábio Osório: O conceito de atividade político-partidária de juízes O Poder Judiciário, como última trincheira da cidadania, tem a função de solucionar, derradeiramente, os conflitos de interesse, promovendo a...
Administrativo Judiciário Medina Osório: Não se pode mais tolerar o tempo do arbítrio *Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta terça-feira (11/12) com o título Sociedade e Direito. Já se disse que...
Judiciário Leis Ministério Público Medina Osório: Os direitos das instituições e a execração pública *Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (21/3) do jornal Correio Braziliense com o título "República e direitos". Numa república...
Administrativo Leis Polícia Medina Osório: Ocupação do RJ exige, sim, mandados coletivos *Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (23/2) do jornal O Globo, com o título "Mandado coletivo é necessário" Alguém tem...
Criminal Medina Osório: Benefícios a delatores não podem gerar impunidade * Artigo publicado originalmente no jornal O Globo desta quinta-feira (13/4) com o título Delações premiadas. A colaboração premiada é um...
Advocacia Judiciário Medina Osório: In dubio pro societate deve ser repensado *Artigo publicado originalmente no jornal O Globo nesta sexta-feira (27/1) com o título "Justa causa". Todos se lembram do debate...
Política Fábio Medina: Crimes de responsabilidade justificam impeachment A presidente da República enfrenta no Senado Federal processo por crimes de responsabilidade, em razão de ações ou omissões no exercício do cargo,...
Criminal Empresarial Fábio Medina: Leis mais duras podem coibir a corrupção [Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (8/1)] Na Constituição, improbidade é crime de responsabilidade do presidente, dos...
Advocacia Criminal Empresarial Leis Fabio Medina: Lei Anticorrupção abre espaço para autorregulação A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) introduz novos e intrigantes desafios no sistema constitucional brasileiro, especialmente diante da previsão da...
Administrativo Advocacia Fabio Medina: Jurista García de Enterría foi um grande líder intelectual No último dia 16 de setembro, faleceu, em sua residência, em Madri, na Principe de Vergara, o jurista espanhol Eduardo...
Administrativo Advocacia Lei anticorrupção deve observar regime do Direito Administrativo Sancionador A lei 12.846/13, conhecida por lei anticorrupção, deve impactar o funcionamento, a dinâmica e a cultura empresariais no Brasil. Fortalece a ética...
Leis Ministério Público Política Fabio Medina: É necessário medir a eficácia do Ministério Público A PEC 37 foi uma iniciativa eminentemente política, na medida em que não se poderia conceber o poder investigatório criminal...
Advocacia Judiciário Fábio Medina Osório: Juízes não devem suprir lacunas de acusadores Artigo publicado originalmente no jornal O Globo do dia 2 de janeiro de 2013. O julgamento da Ação Penal 470...
Criminal Fábio Medina: Mensalão mostra que há crime que não enseja prisão preventiva O julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal terá, tão logo publicados os votos...
Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Leis Ministério Público Fábio Osório: STF deve revelar sua independência no julgamento do mensalão O profícuo e interessante debate sobre a jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso denominado "mensalão" há de...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Fábio Osório: O problema não está na Lei Seca, mas em sua interpretação No direito sancionador como um todo, vigora o princípio da tipicidade estrita, correlata ao devido processo legal e ao princípio...
Administrativo Criminal Judiciário Política Lei da improbidade deve combater ilegalidades, mas respeitar limites A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) deve ser aplaudida como ferramenta republicana no Estado Democrático brasileiro, desde que...
Comercial Financeiro Boa governança é essencial para crescimento corporativo O sistema financeiro nacional reveste-se de cenários sensíveis às turbulências, às boatarias, dossiês e processos punitivos que têm por singular...
Criminal Não interessa se réu é rico ou pobre, mas se crime é grave O Direito Penal já foi batizado de “Direito Penal dos Pobres”. Crimes como roubos, furtos, homicídios e estupros ocorreriam com...
