Administrativo Os 25 anos da Lei Geral de Processo Administrativo Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos...
Academia Dia Internacional dos Direitos Humanos: três razões para conhecer mais a obra de Tobias Barreto Por ocasião do dia 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para comemorar a importância desta data,...
Administrativo Leis Previdência Albuquerque Lima: Cassação de aposentadoria de servidor federal A discussão sobre a constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria está em constante debate nos julgados do Superior Tribunal...