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Fábio Garro

Natureza indenizatória do SUS carrega dúvidas quanto a sua constitucionalidade

Fábio Garro

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é sócio da Montu e Garro Sociedade de Advogados e colaborador da Findway — Consultoria Integrada. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Estácio de Sá e Universidade Anhembi-Morumbi.

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Natureza indenizatória do SUS carrega dúvidas quanto a sua constitucionalidade

O ressarcimento ao SUS, obrigação criada pelo artigo 32, da Lei 9.656/98, sempre suscitou muitas discussões acerca de seu fundamento,...