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Criminal Judiciário Emerson Paxá: Tese de Moro sobre lavagem contraria Supremo Passadas algumas semanas da prolação da sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, acatando parcialmente a tese volvida...
Criminal Não há mais como sustentar a aplicação das súmulas 21 e 52 do STJ O uso alargado da prisão processual no Brasil tem suscitado inúmeros problemas de ordem prática no pertinente à legitimidade de...
