Criminal Leis Política “Presidencialismo de coalizão” é improviso há quase 30 anos As constantes denúncias de corrupção de políticos e partidos políticos no Brasil têm dado força a reflexões sobre a crise...
Leis O “presidencialismo de coalizão” revisitado na obra de Abranches Os problemas gerados pelo sistema do voto proporcional para a Câmara dos Deputados e a fragmentação partidária têm sido tratados...
Leis O problema do poder na Constituição da República de 1988 A disciplina dos poderes é um elemento central em todas as Constituições. Seja na separação dos poderes entre diversos órgãos,...
Administrativo Criminal Judiciário Política Medida Provisória dos acordos de leniência e insegurança jurídica No dia 18 de dezembro de 2015, a presidente da República publicou a Medida Provisória 703, alterando dispositivos relativos à...
Política A constitucionalidade da redução da maioridade penal Nesta coluna, discutirei a alegação de que qualquer proposta de emenda à Constituição que reduza a idade máxima de inimputabilidade...
Advocacia Judiciário Direito de voto e influência no financiamento de campanha Em setembro de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a autorização legal para que...
Judiciário Política Mandado de segurança contra ato do Congresso e equilíbrio entre os poderes A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fez do mandado de segurança contra alguns tipos de atos das mesas das duas...
Judiciário Política Observatório Constitucional: Perda automática de mandato parlamentar não é ativismo Nos últimos meses, uma série de atritos entre os poderes da República tem se manifestado, notadamente envolvendo o Supremo Tribunal...
Judiciário Política Observatório Constitucional: Suspensão de trâmite de PL não deveria surpreender Em 23 de abril de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4.470,...
