Civil Nilo de Almeida: Honorários contratuais como verbas alimentares O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do artigo 85 do CPC/15: "Os...
Tributário Nilo de Almeida: Incidência do ICMS e do ISS na contratação EPC Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do...
Civil Constitucional Judiciário Leis Nilo de Almeida: Documentos tarjados e publicidade constitucional Muitas vezes o cidadão solicita informações ao poder público com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº...
Administrativo Judiciário Tributário Nilo de Almeida: Retroatividade da multa tributária A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito...
Política Nilo de Almeida: Natureza jurídica dos royalties de petróleo A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria...
Edvaldo Almeida: A OAB como uma entidade sui generis Dizer que a OAB é uma entidade sui generis não quer dizer coisa alguma, como também não leva a lugar...
Almeida: A imunidade de prestadoras de serviços não essenciais A imunidade tributária é uma hipótese constitucional de intributabilidade ou de não incidência constitucionalmente qualificada. Nessa perspectiva, é uma delimitação...
Almeida: O princípio da transparência tributária no Direito atual A Constituição possui um capítulo denominado "Sistema Tributário Nacional" (artigos 145 a 162), que estabelece uma seção específica sob o...
Nilo de Almeida: A tentativa de uma segunda facada no Sistema S Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de ministro da Economia Paulo Guedes disse que teria de "meter a faca...
Almeida: A ação rescisória de honorários de sucumbência A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a...
Almeida: CPI não pode convocar governadores e prefeitos A CPI da Covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Passa-se...
Almeida: O debate sobre o limite das contribuições ao Sistema S O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas...
Edvaldo Almeida: CPI da Covid-19 e o princípio federativo As comissões parlamentares decorrem do aprimoramento das atividades parlamentares. A maioria, ou quase a totalidade das decisões importantes do plenário,...
Almeida: Imunidade dos partidos políticos e de seus institutos Dentro da seção "limitações ao poder de tributar", ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante,...
Almeida: Retificação de livros fiscais e compensação tributária A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário prevista nos artigos 156, II, 170 e 170-A do CTN. No Direito...
Almeida: Serviços sociais autônomos e depósito recursal Os serviços sociais autônomos (Sistema S) surgem na década de 1940, em face da ineficiência do Estado na formação de...
Opinião: Proposta de alteração do artigo 44 do Código Civil Ao se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente,...
Administrativo Edvaldo de Almeida: Em defesa do Sistema S O tema objeto deste artigo são os serviços sociais autônomos e os seus órgãos de controle de recursos, tais como...
