A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito...

Política

Nilo de Almeida: Natureza jurídica dos royalties de petróleo

A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria...

Edvaldo Almeida: A OAB como uma entidade sui generis

Dizer que a OAB é uma entidade sui generis não quer dizer coisa alguma, como também não leva a lugar...

Almeida: A imunidade de prestadoras de serviços não essenciais

A imunidade tributária é uma hipótese constitucional de intributabilidade ou de não incidência constitucionalmente qualificada. Nessa perspectiva, é uma delimitação...

Almeida: O princípio da transparência tributária no Direito atual

A Constituição possui um capítulo denominado "Sistema Tributário Nacional" (artigos 145 a 162), que estabelece uma seção específica sob o...

Nilo de Almeida: A tentativa de uma segunda facada no Sistema S

Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de ministro da Economia Paulo Guedes disse que teria de "meter a faca...

Almeida: A ação rescisória de honorários de sucumbência

A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a...

Almeida: CPI não pode convocar governadores e prefeitos

A CPI da Covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Passa-se...

Almeida: O debate sobre o limite das contribuições ao Sistema S

O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas...

Edvaldo Almeida: CPI da Covid-19 e o princípio federativo

As comissões parlamentares decorrem do aprimoramento das atividades parlamentares. A maioria, ou quase a totalidade das decisões importantes do plenário,...

Almeida: Imunidade dos partidos políticos e de seus institutos

Dentro da seção "limitações ao poder de tributar", ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante,...

Almeida: Retificação de livros fiscais e compensação tributária

A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário prevista nos artigos 156, II, 170 e 170-A do CTN. No Direito...

Almeida: Serviços sociais autônomos e depósito recursal

Os serviços sociais autônomos (Sistema S) surgem na década de 1940, em face da ineficiência do Estado na formação de...

Opinião: Proposta de alteração do artigo 44 do Código Civil

Ao se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente,...

Administrativo

Edvaldo de Almeida: Em defesa do Sistema S

O tema objeto deste artigo são os serviços sociais autônomos e os seus órgãos de controle de recursos, tais como...