Tributário Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas...
Tributário Ricca e Mollica: Eficácia de coisa julgada e aplicação na modulação Em fevereiro deste ano o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu os Temas 881 e 885, discutidos nos RE 949.297...
Cardoso e Ricca: Benefícios do ICMS e exclusão de base de cálculo Há muito se discute, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, a natureza dos benefícios concedidos pelos estados e pelo...