Política Trabalhista Nova lei do aviso prévio retroage só até sua edição, no dia 13 de outubro Após 23 anos, foi regulamentado o inciso XXI do art. 7º da Constituição que prevê ser direito dos trabalhadores urbanos...
Judiciário Magistrados brasileiros necessitam de formação permanente No Brasil, com algumas exceções, os juízes saem das Faculdades de Direito, são aprovados em difíceis concursos que avaliam seu...
Trabalhista Dispensa de bancários grevistas deve ser coibida A greve é um direito individual exercido coletivamente, conforme se pode inferir dos artigos 9º da Constituição e 1º da...