Criminal Análise do crime de racismo precisa ser jurídica e se esquivar do politicamente correto O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que...
Criminal Um esclarecimento necessário sobre a Súmula 670 do STJ A Súmula 670/STJ e seu estranhamento O Superior Tribunal de Justiça divulgou a sua Súmula 670 com o seguinte teor:...
Criminal A contribuição financeira para promover organização criminosa configura o crime? Em outras oportunidades, falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização...
Criminal Cabette e Leitão Jr: Orcrim, representação e ação penal O crime de "organização criminosa" é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º, §1º, da Lei 12.850/13. Trata-se...
Criminal Judiciário Polícia Cabette e Sannini: Análise jurídico-penal da morte de torcedora Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque...
Criminal Eduardo Cabette: Álibi e prova de fato negativo A chamada "prova diabólica" ("probatio diabolica" ou "devil's proof"), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser...
Criminal Judiciário Polícia Sannini e Cabette: Espelhamento do WhatsApp de suspeito Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é...
Criminal Sannini e Cabette: Sigilo telemático na prisão em flagrante A Constituição estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada...
Criminal Polícia Eduardo Cabette: Responsabilidade objetiva e liame subjetivo Infelizmente neste país tem sido necessário chamar a atenção para obviedades e notoriedades, especialmente na área jurídica. Há notícias de...
Criminal Eduardo Cabette: Estelionato e representação, segundo o STF Na origem, a ação penal no estelionato era pública incondicionada. Porém, a partir da alteração promovida pelo chamado "pacote anticrime" (Lei...
Criminal Cabette e Cabette: Reconhecimento e verbal overshadowing O reconhecimento é um meio de prova cujo procedimento é regulado nos artigos 226 a 228, CPP (Código de Processo...
Criminal Leis Ministério Público Polícia Sannini e Cabette: Legalidade da captação ambiental clandestina A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma...
Constitucional Judiciário Leis Sannini e Cabette: Tortura racial é crime imprescritível Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (artigo 5º, XLII) [1] e a ação...
Academia Criminal Leis Eduardo Cabette: A glorificação da marginalidade Nada se poupe então: que as suas malvadezas Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas Sagrado, nada há:...
Civil Política Eduardo Cabette: Ressurreição da morte civil Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções...
Academia Eduardo Cabette: O pretexto contramajoritário É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei...
Cabette e Cavalcante: O caso Colina Em um caso concreto, o Juízo Cível de Colina (SP) expediu regularmente mandado de prisão civil por débito injustificado de alimentos...
Cabette: Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei...
Cabette: Policial é ser humano e age em legítima defesa, sim! Na onda midiática do famigerado "caso Lázaro", vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde...
Criminal Leis Polícia Opinião: Legalidade do acesso às comunicações do Blackberry Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações...
Criminal Leis Responsabilidade Civil Cabette: A vedação da prisão em flagrante em crime de trânsito O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9.503/97, artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código...
Criminal Leis Eduardo Cabette: Carimbar cédula constitui crime de dano qualificado Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiu um movimento de pessoas que vêm carimbando cédulas de dinheiro...
Criminal Família Leis Eduardo Cabette: A condição de pai e mãe para obter prisão domiciliar A gravidez, ao lado de outros motivos previstos no artigo 318, I a III, CPP, exsurge na lei como causa...
Judiciário Leis Polícia Cabette: As mazelas do sistema jurídico e a “teoria da gambiarra” Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou acerca da questão do acesso, em investigação criminal, a comunicações por aplicativos...
Criminal Leis Cabette: Lei sobre Justiça Militar gera dúvidas de direito intertemporal O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série...
Criminal Ministério Público Polícia Opinião: MP não é um órgão vocacionado à investigação criminal Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando...
Judiciário Brasil precisa estancar a injustiça da ineficiência legislativa No Brasil, tem-se verificado a presença cada vez mais manifesta de um fenômeno denominado Ativismo Judicial, o qual se coloca...
Criminal Leis Ministério Público Poder investigatório do Ministério Público não tem amparo legal Os doutrinadores do Direito e a mídia em geral, vêm discutindo com assiduidade o tema proposto na PEC 37/2011. O...
Criminal Leis Tecnologia Eduardo Cabette: O novo crime de Invasão de Dispositivo Informático A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico-penal brasileiro o novo crime de “Invasão...
Advocacia Criminal Leis Eduardo Cabette: Citação por hora certa no Processo Penal é constitucional O STF reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 635.145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no...
