Eduardo Luiz Santos Cabette

Criminal

A contribuição financeira para promover organização criminosa configura o crime?

Em outras oportunidades, falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização...

Criminal

Cabette e Leitão Jr: Orcrim, representação e ação penal

O crime de "organização criminosa" é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º, §1º, da Lei 12.850/13. Trata-se...

Criminal

Eduardo Cabette: ​​​​​​​Álibi e prova de fato negativo

A chamada "prova diabólica" ("probatio diabolica" ou "devil's proof"), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser...

Criminal Judiciário Polícia

Sannini e Cabette: Espelhamento do WhatsApp de suspeito

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é...

Criminal Polícia

Eduardo Cabette: Responsabilidade objetiva e liame subjetivo

Infelizmente neste país tem sido necessário chamar a atenção para obviedades e notoriedades, especialmente na área jurídica. Há notícias de...

Criminal

Eduardo Cabette: Estelionato e representação, segundo o STF

Na origem, a ação penal no estelionato era pública incondicionada. Porém, a partir da alteração promovida pelo chamado "pacote anticrime" (Lei...

Criminal

Cabette e Cabette: ​​​​​​​Reconhecimento e verbal overshadowing

O reconhecimento é um meio de prova cujo procedimento é regulado nos artigos 226 a 228, CPP (Código de Processo...

Civil Política

Eduardo Cabette: Ressurreição da morte civil

Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções...

Academia

Eduardo Cabette: O pretexto contramajoritário

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei...

Cabette e Cavalcante: O caso Colina

Em um caso concreto, o Juízo Cível de Colina (SP) expediu regularmente mandado de prisão civil por débito injustificado de alimentos...

Cabette: Policial é ser humano e age em legítima defesa, sim!

Na onda midiática do famigerado "caso Lázaro", vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde...

Criminal Leis Polícia

Opinião: Legalidade do acesso às comunicações do Blackberry

Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações...

Criminal Leis Responsabilidade Civil

Cabette: A vedação da prisão em flagrante em crime de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9.503/97, artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código...

Criminal Leis

Eduardo Cabette: Carimbar cédula constitui crime de dano qualificado

Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiu um movimento de pessoas que vêm carimbando cédulas de dinheiro...

Criminal Família Leis

Eduardo Cabette: A condição de pai e mãe para obter prisão domiciliar

A gravidez, ao lado de outros motivos previstos no artigo 318, I a III, CPP, exsurge na lei como causa...

Judiciário Leis Polícia

Cabette: As mazelas do sistema jurídico e a “teoria da gambiarra”

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou acerca da questão do acesso, em investigação criminal, a comunicações por aplicativos...

Judiciário

Brasil precisa estancar a injustiça da ineficiência legislativa

No Brasil, tem-se verificado a presença cada vez mais manifesta de um fenômeno denominado Ativismo Judicial, o qual se coloca...