Ambiental Judiciário Leis Polícia Crime ambiental complexo: leis insuficientes e outros desafios A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade...
Administrativo Polícia Marco inicial da prescrição em infrações disciplinares de civis Paralelismo das punibilidades penal, cível e administrativa A punibilidade surge como consectário natural da prática de uma conduta típica, ilícita,...
Criminal Polícia Lei nº 14.562/2023: novas tipificações e implicações práticas O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com...
Criminal Ministério Público Polícia Tecnologia Cripto estelionato: os impactos legais da Lei nº 14.478/2022 Os ativos virtuais já haviam merecido especial atenção no relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em outubro de 2012,...
Criminal Judiciário Leis Polícia Registro de arma cancelado por desconformidade administrativa Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do...
Academia Criminal Judiciário Leis Polícia Exceção da verdade na investigação: releitura constitucional Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe...
Criminal Judiciário Leis Polícia Golpe do novo número em aplicativos de celular No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a...
Constitucional Polícia Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação...
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo...
Criminal Leis Opinião: Lei incrementa punição de crimes eletrônicos e informáticos ConJurFoi publicada nesta sexta-feira (28/5) a Lei 14.155/21, com vigência imediata, para alterar dispositivos no Código Penal e Código de Processo Penal,...
Criminal Leis Stalking: o crime de perseguição ameaçadora ConJurA Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial...
Criminal Diligências complementares, orbitárias e de retomada do inquérito ConJurO inquérito policial, como instrumento de busca imparcial pela verdade,[1] não possui caráter exauriente. Isso significa que, para a investigação...
Criminal Abuso de autoridade: constranger a depor quem deve guardar sigilo ConJurA Lei 13.869/19 revogou a Lei 4.898/65 para se tornar a atual Lei de Abuso de Autoridade, abrangendo a tipificação...
Agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas A Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") [1] ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a...
Criminal Abuso de autoridade: constranger preso a vexame ou a produzir prova ConJurÉ consabido que a Lei 13.869/19, ao revogar a Lei 4.898/65, tornou-se a atual Lei de Abuso de Autoridade, englobando...
Criminal Defesa obrigatória e citação dos policiais no inquérito policial ConJurNovidade interessante e ao mesmo tempo polêmica, inserida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime),[1] foi a...
Polícia Antecipar culpa por meio de comunicação pode configurar abuso ConJurA Lei 13.869/19 sucedeu a Lei 4.898/65 como Lei de Abuso de Autoridade do ordenamento jurídico pátrio, abrangendo a tipificação...
Investigação sem indícios é abuso de autoridade A Lei 13.869/19 substituiu a Lei 4.898/65 como vigente Lei de Abuso de Autoridade, contendo a tipificação de crimes funcionais,...
Configuração de abuso de autoridade exige animus abutendi SpaccaNinguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade.1 Afinal,...
Opinião: Concursos públicos para segurança pública e saúde A pergunta que vem deixando muitas pessoas, que sonham com um cargo público, preocupadas é: concursos públicos para as áreas de segurança...
Leis Polícia Advogado não pode fazer investigação criminal defensiva SpaccaA investigação criminal é uma das atividades mais apaixonantes, e por isso mesmo extremamente cobiçada. Em que pese a clareza...
Administrativo Leis Polícia Susp é avanço necessário, mas governo precisa tirá-lo do papel SpaccaImportante novidade trazida pela Lei 13.675/18 e regulamentada pelo Decreto 9.489/18 é o Sistema Único de Segurança Pública. Sabe-se que...
Polícia Criminologia é conhecimento essencial para a polícia judiciária É importante o estudo da criminologia? A polícia judiciária ganha alguma coisa com o saber criminológico? [1] A criminologia não...
Criminal Polícia Debate sobre polícia judiciária e investigação por delegado esquentou Durante o ano de 2017, não faltaram debates acerca de temas envolvendo a polícia judiciária e a investigação criminal conduzida...
Advocacia Criminal Leis Opinião: Porte de arma restrita equiparada não se tornou hediondo Foi editada a Lei 13.497/17, que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.072/90 para ampliar o rol...
Leis Polícia Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial SpaccaSabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia...
