Eduardo Raupp: Fiscalização fora da lei Por meio da Medida Provisória nº 936/20, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/20, o governo federal institui o Programa Emergencial...
Trabalhista Opinião: O formalismo excessivo na análise do seguro garantia A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) expressamente permitiu às empresas proceder ao depósito recursal mediante seguro garantia judicial. A inclusão do...
Opinião: O afastamento da gestante do trabalho presencial No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, de vigência imediata, determinando que, durante a situação de emergência decorrente da...
Eduardo Raupp: Poder diretivo e vacinação obrigatória Em recente artigo publicado nesta revista eletrônica, o juiz do Trabalho Otavio Torres Calvet, que eu muito admiro, defendeu a impossibilidade...
Eduardo Raupp: A atualização dos débitos trabalhistas A polêmica sobre o índice de atualização dos débitos trabalhistas lembra uma boa série da Netflix, em que as reviravoltas...