Judiciário Habeas Corpus: do Ato Institucional 5 à Súmula 691 do Supremo Houve um tempo em que o direito ao Habeas Corpus foi negado a alguns brasileiros. Dizia-se que o acesso a tal ferramenta...
Advocacia Tributário Eduardo Ferrão: Sobre dúvidas e memoriais da Ordem dos Advogados O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou memoriais nos autos do Recurso Especial 1.060.210/SC. A situação foi...