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Constitucional Judiciário Opinião: Processos estruturais e o trunfo do ativismo judicial Em discussões sobre a validade ou a legitimidade de uma decisão judicial, tão logo um dos debatedores consiga enquadrá-la como...
França e Serafim: O mito do ‘juiz Hércules’ no processo estrutural Atualmente, tem estado na pauta de processualistas e constitucionalistas o tema dos processos estruturais, que têm como objetivo transformar um...
