Leis Teste do bafômetro é obrigação da autoridade de trânsito O Código de Trânsito Brasileiro determina no seu artigo 277 que: “Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de...
Criminal Família Leis Medida educativa é melhor que diminuição da idade penal Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Antes dela, a Reforma Penal,...
Criminal Argumento do STF sobre estupro não convence, diz Silva. A norma a ser executada (…) forma apenas uma moldura dentro da qual são apresentadas várias possibilidades de execução, de...
