Criminal Leis No Estado Democrático, não existe nenhum direito absoluto O Conselho Federal de Medicina elaborou resolução, publicada em setembro de 2006, disciplinando procedimento médico que está sendo chamado de...
Judiciário As infrações de menor potencial e a nova lei No imaginário popular, o delito não pode ficar impune. Também entre os juristas eruditos essa é uma verdade incontestável, óbvia....
Criminal Judiciário MP deve investigar porque tem independência funcional A separação entre as funções de investigar, acusar e julgar representa avanço histórico na construção de um sistema de garantias...
