Consultor Jurídico

Edgar Guimarães

[email protected]

Apoio

é advogado, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP-PR, conselheiro da OAB-PR, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália), doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Edgar Guimarães: Sobre a Nova Lei de Licitações

No último dia 9, o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara...

Edgar Guimarães: Responsabilização dos agentes públicos pela MP 966

Em 13 de maio de 2020, o presidente da República editou a Medida Provisória nº 966/2020 dispondo que os agentes...

Criminal Empresarial

Licitações públicas têm de ter um controle preventivo

Especialmente nos últimos meses, temos acompanhado com tristeza a veiculação diária de matérias em mídia nacional, dando conta de inúmeras...