Edgar Guimarães: Sobre a Nova Lei de Licitações No último dia 9, o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara...
Edgar Guimarães: Responsabilização dos agentes públicos pela MP 966 Em 13 de maio de 2020, o presidente da República editou a Medida Provisória nº 966/2020 dispondo que os agentes...
Criminal Empresarial Licitações públicas têm de ter um controle preventivo Especialmente nos últimos meses, temos acompanhado com tristeza a veiculação diária de matérias em mídia nacional, dando conta de inúmeras...
