Ambiental Douglas Nadalini: É preciso sopesar reflexos de decisões judiciais A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) deixou de cumprir com praticamente todas as suas...
Responsabilidade Civil Inversão do ônus da prova é diferente de ônus financeiro das provas Frequentemente, em sede de Ação Civil Pública, o Ministério Público se vale da benesse do artigo 18 da Lei 7.347,...