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Tributário Justiça tributária tem de se basear no império da lei Jornais de grande circulação têm destacado informações do relatório PGFN em Números 2025 – Dados 2024. Observa-se, nesses casos, uma...
Política Tributário Odorizzi e Pires: “Pacote tributário”, revogação e anterioridade Como é da tradição do sistema político nacional, o término de um exercício e o início de outro, ainda mais...
Odorizzi: Câmara equivoca-se ao tributar dividendos de profissões O PL 2.337/21, aprovado pela Câmara dos Deputados com IR sobre dividendos à alíquota de 15% sem regular de maneira...
Opinião: O projeto da CBS precisa ser aperfeiçoado O governo federal apresentou o primeiro bloco de sua proposta de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº...
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Tributário Douglas Odorizzi: Razões políticas e jurídicas zeram PIS-Cofins O Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de maio, voltou a reduzir a zero as alíquotas...
Tributário Contribuintes aguardam definição racional sobre PIS e Cofins Há notícia de que o governo federal estuda a possibilidade de passar a aceitar a apropriação de créditos de PIS e...
