Tributário Julgamentos do Carf resolvidos pelo voto de qualidade: exonerações e interesse recursal Em anos recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passou por uma série de reviravoltas em relação ao desfecho...
Tributário Contabilidade de concessionárias de serviços públicos na reforma tributária Neste breve texto, pretendemos contribuir com o debate sobre os impactos da reforma da tributação do consumo para as concessionárias...
Tributário Caccavali e Ferreira: Responsabilidade tributária do administrador O objetivo deste breve artigo é analisar o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema 981....
Tributário Opinião: Comentários ao Edital nº 9/2022 No último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o...
Finotti e Ferreira: O STF e a imunidade do ITBI O objetivo deste artigo é analisar determinados aspectos do julgamento do Supremo Tribunal Federal referente ao Recurso Extraordinário 796.376/SC, que...