Leis Responsabilidade Civil Em cinco anos de vigência do novo Código Civil, as dúvidas persistem Tanto o administrador de contratos públicos como o locador, o financiador de projetos como o gestor de obras, ou, principalmente...
Judiciário Interesse público não deve ser confundido com manipulação No âmbito contratual não é incomum que o Poder Público, na tentativa de postergar ou até mesmo se eximir do...