Deonísio Koch

Tributário

Necessária identificação do dolo para aplicação da decadência no direito tributário

Um tema que sempre tem atraído controvérsia no direito tributário é a decadência de constituir o crédito tributário via lançamento...

Comercial Tributário

Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações  

O STF decidiu, em sessão virtual, em 7/11/2023, no RE 704.815, Tema 633, a matéria relacionada à pretensão do contribuinte...

Tributário

Deonísio Koch: Inaplicabilidade do art. 166 a restituições do ICMS-ST

É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade...

Tributário

Deonísio Koch: Direito à exclusão do ICMS-ST da base PIS-Cofins

Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do...

Tributário

Deonísio Koch: Limites de ascensão dos processos tributário

A Medida Provisória nº 1.160, que teve como principal finalidade reintroduzir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos...

Tributário

Deonísio Koch: Crédito de ICMS sobre álcool etílico

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no RE 781.926, o direito ao crédito do ICMS sobre as operações diferidas de...

Deonísio Koch: Reanálise necessária da tese do fato gerador do ITBI

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal fixou tese, em repercussão geral, segundo a qual "o fato gerador do Imposto sobre...

Deonísio Koch: Princípio da seletividade do ICMS e LC 194

Foi sancionado pelo presidente da República a Lei Complementar nº 194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66,...

Tributário

Deonísio Koch: Responsabilidade dos sócios do Simples

Em decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.876.549/RS, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo na...

Deonísio Koch: Modernização do processo administrativo tributário

Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão...

Koch: O diferencial de alíquota do ICMS (Difal) e o PLC 32/21

Foi aprovado pelo Senado no último dia 20 o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/21 para dispor sobre o...

Koch: Efeitos da ADI 6.284/GO no ordenamento jurídico tributário

O STF deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, com a fixação da seguinte tese: "É inconstitucional lei...

Tributário

Koch: Crédito de ICMS sobre energia usada em supermercados

Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão...

Koch: O diferencial de alíquota devido por empresa do Simples

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alíquota...

Deonísio Koch: Por uma reforma tributária avançada

Uma reforma do sistema tributário brasileiro é uma necessidade inquestionável para restabelecer uma estabilização nas relações entre o Fisco e...

Koch: A extinção do crédito do ICMS por decurso de prazo

O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de...

Koch: Reflexos da decisão do STF na fiscalização do ICMS-ST

O regime de substituição tributária do ICMS sofreu profundo impacto na sua operacionalização com a decisão do STF, em repercussão...

Koch: Sobre o ativismo judicial na crise da Covid-19

A comunidade jurídica atribui ao ativismo judicial uma tentativa de potencializar o Poder Judiciário com possível invasão nos Poderes Legislativo...

Deonísio Koch: O crédito presumido do ICMS

O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços de frete intermunicipal e interestadual e de...

Deonísio Koch: O crédito do ICMS no Simples Nacional

O constituinte originário da Constituição Federal de 1988 foi sensível à necessidade do estabelecimento de mecanismos jurídicos para a proteção...

Deonísio Koch: Apreensão de mercadorias na fiscalização aduaneira

O tema anunciado como objeto desta reflexão não é novo. Colecionam-se artigos, posições doutrinárias, registros de debates em seminários e...