Tributário Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica...
Tributário Polêmica exigência do IR sobre ganho de capital na herança e doação Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no...
Tributário O processo administrativo tributário na reforma tributária A partir da Constituição de 1988, o contribuinte tem o direito ao contraditório em processo administrativo e judicial, com ampla...
Tributário Necessária atualização no sistema de resolução de conflitos tributários É de longa data que está em debate o abrandamento do rigor no tratamento das soluções das lides tributárias, pressionado...
Tributário Necessária identificação do dolo para aplicação da decadência no direito tributário Um tema que sempre tem atraído controvérsia no direito tributário é a decadência de constituir o crédito tributário via lançamento...
Comercial Tributário Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações O STF decidiu, em sessão virtual, em 7/11/2023, no RE 704.815, Tema 633, a matéria relacionada à pretensão do contribuinte...
Tributário Deonísio Koch: Inaplicabilidade do art. 166 a restituições do ICMS-ST É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade...
Tributário Deonísio Koch: Direito à exclusão do ICMS-ST da base PIS-Cofins Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do...
Tributário Deonísio Koch: Limites de ascensão dos processos tributário A Medida Provisória nº 1.160, que teve como principal finalidade reintroduzir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos...
Tributário Deonísio Koch: Crédito de ICMS sobre álcool etílico Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no RE 781.926, o direito ao crédito do ICMS sobre as operações diferidas de...
Deonísio Koch: Reanálise necessária da tese do fato gerador do ITBI Em 2021 o Supremo Tribunal Federal fixou tese, em repercussão geral, segundo a qual "o fato gerador do Imposto sobre...
Deonísio Koch: Princípio da seletividade do ICMS e LC 194 Foi sancionado pelo presidente da República a Lei Complementar nº 194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66,...
Tributário Deonísio Koch: Responsabilidade dos sócios do Simples Em decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.876.549/RS, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo na...
Deonísio Koch: Modernização do processo administrativo tributário Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão...
Koch: O diferencial de alíquota do ICMS (Difal) e o PLC 32/21 Foi aprovado pelo Senado no último dia 20 o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/21 para dispor sobre o...
Koch: Efeitos da ADI 6.284/GO no ordenamento jurídico tributário O STF deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, com a fixação da seguinte tese: "É inconstitucional lei...
Tributário Koch: Crédito de ICMS sobre energia usada em supermercados Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão...
Koch: O diferencial de alíquota devido por empresa do Simples O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alíquota...
Deonísio Koch: Por uma reforma tributária avançada Uma reforma do sistema tributário brasileiro é uma necessidade inquestionável para restabelecer uma estabilização nas relações entre o Fisco e...
Koch: A extinção do crédito do ICMS por decurso de prazo O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de...
Koch: Reflexos da decisão do STF na fiscalização do ICMS-ST O regime de substituição tributária do ICMS sofreu profundo impacto na sua operacionalização com a decisão do STF, em repercussão...
Koch: Sobre o ativismo judicial na crise da Covid-19 A comunidade jurídica atribui ao ativismo judicial uma tentativa de potencializar o Poder Judiciário com possível invasão nos Poderes Legislativo...
Deonísio Koch: O crédito presumido do ICMS O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços de frete intermunicipal e interestadual e de...
Deonísio Koch: O crédito do ICMS no Simples Nacional O constituinte originário da Constituição Federal de 1988 foi sensível à necessidade do estabelecimento de mecanismos jurídicos para a proteção...
Deonísio Koch: Apreensão de mercadorias na fiscalização aduaneira O tema anunciado como objeto desta reflexão não é novo. Colecionam-se artigos, posições doutrinárias, registros de debates em seminários e...
