Notificação e prazo decadencial na jurisprudência do Carf A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de...
PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as...
Tributário “IOF-crédito” sobre fluxos derivados de contratos de conta corrente SpaccaA incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre...
