Tributário Pessoa e Guedes: MP 1.171 e planejamento sucessório Recentemente foi editada a Medida Provisória nº 1.171/23, instituindo novas regras de tributação sobre a renda no exterior de entidades...
Judiciário Leis Tributário Legislação ordinária não revoga a complementar O entendimento, ainda que parcial até o momento, do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança irrestrita da Cofins ameaça a...
