Advocacia Judiciário Daniela Gusmão: É legítima a cessão de advogados públicos à Justiça? O que dizer a um cidadão e ao seu advogado, que patrocina uma causa contra a Fazenda Pública, que o...
Tributário Justiça pode declarar direito a compensação em Mandado de Segurança Diante de uma exigência fiscal supostamente indevida, o contribuinte tem diversas opções para a sua defesa, dentre as quais destaca-se...
