Família Direito à vida permite que parente colateral responda por alimentos De modo geral, os alimentos consistem em prestações destinadas àqueles que não possuem condições próprias de subsistência, a fim de...
Criminal Leis Lei Maria da Penha também é aplicável às transexuais femininas A liberdade do individuo em suas relações íntimas e familiares, independente do gênero e de suas opções pessoais, é amplamente...
Administrativo Advocacia Judiciário Núcleos de Prática Jurídica devem ter prerrogativas de defensores 1. Introdução Os Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) são reconhecidos pelo seu caráter pedagógico, ao passo em que estabelecem o...
Advocacia Judiciário É preciso adotar práticas que cada vez mais favoreçam a desburocratização No atual contexto de garantia e efetivação de direitos, busca-se cada vez mais minorar as barreiras econômicas e culturais existentes...
Família Judiciário Brasil deve rever política de restrições à esterilização voluntária Os direitos sexuais e reprodutivos, temas intrínsecos ao planejamento reprodutivo, somente ganharam relevância após a década de 1960, propulsionados essencialmente...
Família Fixação de alimentos gravídicos não precisa de provas robustas O objetivo do presente artigo limita-se a discutir os principais aspectos da Lei n. 11.804/2008, a chamada “Lei de Alimentos...
