Administrativo Judiciário Tributário Daniel Corrêa: Correção de condenações à Fazenda volta ao STF Ao retomar os seus trabalhos no próximo dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal dará continuidade ao julgamento da constitucionalidade...
Tributário Daniel Szelbracikowski: Receita esclarece questões sobre compensação Recentemente veio a público a Solução de Consulta 29/COSIT/SRF, segundo a qual “como regra geral, desde que observadas as restrições previstas...
Tributário DF cria sanção política para a cobrança de tributos sobre imóveis Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles...
Tributário STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 592.396, no qual se discute a possibilidade...
Advocacia Leis Daniel Szelbracikowski: Execução fiscal permite uso de seguro garantia Há muito os contribuintes sustentam a equiparação do seguro garantia à fiança bancária com o escopo de garantir as execuções...
Judiciário Tributário Mutação constitucional impõe diretriz que respeite a segurança jurídica Na última semana, o Supremo Tribunal Federal iniciou a apreciação do recurso extraordinário 590.809, que discute o cabimento de ação...
Empresarial Tributário Supremo Tribunal Federal julgará contribuição ao Sebrae Nesta quarta-feira (24/4), o Supremo Tribunal Federal poderá apreciar, em sede de repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição ao Sebrae....
Judiciário Leis Daniel Szelbracikowski: Limites do recurso repetitivo devem ser estabelecidos A sistemática dos recursos repetitivos foi instituída pela Lei 11.672/08 e permite ao Superior Tribunal de Justiça a seleção e...
Empresarial Leis Contribuintes agradecem incentivo do ministro da Fazenda às PPPs As Parcerias Público-Privadas (PPPs) consubstanciam instrumentos para a realização de projetos de grande vulto, para os quais o Poder Público...
Empresarial Financeiro Judiciário Leis Tributário Interpretação sobre conceito de faturamento ainda gera dúvidas no STF O Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da objetivação do controle constitucional[1], fixada no plano normativo pelas ações diretas de...
