Damares Medina

Limites constitucionais do voto de qualidade do presidente do STF

No processo decisório judicial, o voto de qualidade é a prerrogativa que o Regimento Interno do tribunal confere ao seu...

Reformas, aposentadoria dos servidores e mutação constitucional

O sistema previdenciário concebido no final da década de 1980, pela Constituição de 1988, era integralmente público, de repartição simples,...

Criminal Judiciário Política

Retrospectiva 2016: Decisões do STF repetiram instabilidade do campo político

Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter...

Filtros de admissão recursal extraordinária no STF

A Constituição Federal fixa os limites da competência do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional e a guarda...

Judiciário Política

Damares Medina: Os contornos da judicialização da política no STF

O tema da judicialização da política sempre provocou intensos debates no meio acadêmico. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu e...

Judiciário Política

Damares Medina: STF tem a sua frente uma pauta desafiadora

Nos últimos dias seis ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram, ainda que em diferentes graus de extensão, sobre o...

Judiciário

Damares Medina: Repercussão geral mudou forma de decidir do STF

A repercussão geral mudou a forma de decidir do Supremo Tribunal Federal. Uma das mudanças estruturais mais evidentes foi a...

Judiciário

Damares Medina: Instabilidade em decisões do STF gera insegurança

Em recente artigo publicado na ConJur, André Rufino do Vale[1] faz iluminada contribuição ao tema, chamando atenção para o modelo...

Judiciário

Damares Medina: Repercussão Geral causou aumento de Reclamações

A reclamação constitucional é medida processual prevista na letra ‘l’ do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e nos...

Criminal Judiciário Política

Damares Medina: Função do colegiado é justamente promover o dissenso

“O processo não é somente ciência do direito processual, não é somente técnica de sua aplicação prática, senão que é...

Eleitoral Política

Resposta sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa virá das urnas

Em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão (ECR) 4 ampliou as hipóteses de inelegibilidade originalmente previstas na Constituição, com o...