Tributário Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é o novo calote Após a promulgação da Emenda Constitucional 62, que oficialmente institucionalizou o “calote” no pagamento dos precatórios, a Fazenda Nacional passou...
Financeiro A Emenda Constitucional 62 é um atentado à democracia brasileira Envergonhados, os brasileiros assistiram no último dia 9 a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 62, que altera substancialmente...
Empresarial Financeiro Tributário Salvação das empresas em crise pode estar no arquivo morto As empresas brasileiras já sentem os efeitos catastróficos da “marola” que as atinge, denominada de crise global. O crédito se...
Empresarial Tributário Estados não podem impedir aproveitamento de créditos de ICMS O princípio da não-cumulatividade, previsto na Constituição Federal de 1988, assegura aos contribuintes do ICMS o direito de abatimento do...
Administrativo Advocacia Judiciário Tributário Novas formas alternativas de extinção do crédito tributário O Código Tributário Nacional, em seu artigo 156, traz as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: Artigo 156:...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tributário Fim retroativo do crédito IPI causará prejuízo abrupto Como já é de conhecimento geral, em fevereiro deste ano, ao julgar os Recursos Extraordinários (RE 370.682 e 353.657) interpostos...
Criminal STJ deve rever jurisprudência sobre denúncia espontânea A priori, é mister obtemperar que um dos grandes benefícios fiscais concedido aos contribuintes, qual seja, a possibilidade de exclusão...
Política Tributário No Brasil, faltou dinheiro, criam-se tributos Também na seara do direito tributário, para não fugir à regra, as normas jurídicas são criadas de forma muita vezes...
