Advocacia Ambiental Empresarial Cristina de Freitas: SP regulamenta gerenciamento de áreas contaminadas Algumas regiões brasileiras, anteriormente destinadas exclusivamente à atividade industrial, têm sido desenvolvidas com usos residencial e comercial. Esse fenômeno, ocasionado...
Ambiental Leis Regulamentação indica que é competência dos estados zelar pelo meio ambiente Após mais de 20 anos, finalmente foi regulamentado o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, que estipula a competência...
