Tributário Opinião: Receita esclarece tributação de vale-transporte A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do...
Leis Previdência Opinião: A reversão do superávit dos fundos de pensão No início deste ano, entrou em vigor a Resolução 30, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para tratar...
Financeiro Leis Opinião: Discussão sobre stock option plans está longe do fim A mecânica envolvendo a elaboração e concessão de planos de opção de compra de ações (stock option plan) é complexa,...
Leis Trabalhista Tributário Opinião: O tema da tributação previdenciária sobre vale-alimentação Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o tema da incidência da contribuição...
Internacional Previdência Opinião: Acordo entre Brasil e EUA reduz encargos previdenciários O Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e os Estados Unidos teve a sua vigência iniciada em 1º...
Empresarial Leis Trabalhista Tributário Opinião: As consequências do pagamento de PLR a administradores Introdução É inegável que os planos de participação nos lucros (PLR) têm sido utilizados, cada vez com mais frequência, como...
Empresarial O rateio dos custos de empregados entre empresas do mesmo grupo No contexto de grandes grupos econômicos, é comum a figura do rateio de despesas[1], que ocorre quando as empresas dividem...
Comercial Carf tem entendido que stock options têm natureza remuneratória Apesar da grande expansão dos planos de stock option no Brasil nos últimos anos, a falta de uma legislação específica...
Previdência Não há direito a índice de correção monetária em previdência Conforme disposto nos artigos 17 e 68 da Lei Complementar 109/01, as alterações ocorridas nos regulamentos dos planos de previdência...
Previdência Trabalhista Créditos atingidos pela decadência em reclamações trabalhistas Recentemente, as empresas passaram a reavaliar a possibilidade de recuperação dos créditos previdenciários decorrentes dos recolhimentos de Contribuição previdenciária realizados...
Consumidor Previdência CDC é inaplicável para entidade fechada de previdência complementar No âmbito da Constituição Federal, o regime de previdência privada têm finalidade supletiva. Suas principais características são (i) o caráter...
Tributário Cristiane Gago: Não incide contribuição sobre bônus eventual De acordo com a Constituição Federal de 1988, com a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, denominada de Lei...
Previdência Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá Os Acordos Internacionais de Previdência Social são tratados internacionais que tem como objetivo principal garantir aos segurados e dependentes dos...
Previdência Receita tem entendimento contrário ao Superior Tribunal de Justiça Em fevereiro de 2014, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de recurso repetitivo, que a...
Advocacia Empresarial Leis Trabalhista Empresas devem estar atentas à lei de desoneração da folha de pagamento Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça...
Judiciário Previdência Auxílio-educação não deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária É política relevante e louvável das muitas empresas a concessão de auxílio-educação com o objetivo de qualificar os seus empregados....
Previdência Tributário Empresas podem questionar judicialmente desoneração em folha de salário O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540, de 3...
Advocacia Financeiro Judiciário Tributário Ato Declaratório da PGFN é ferramenta para pacificação de controvérsias Uma ferramenta muito importante para a célere pacificação de controvérsias é a possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
