Cleide Regina Furlani Pompermaier

Tributário

Cleide Furlani: Estado deve resolver conflitos tributários por acordo

A solução de conflitos tributários via autocomposição é um tema sempre tortuoso e faz lembrar os conhecidos Refis/ES da vida. Não...

Tributário

Cleide Pompermaier: Gestor deve respeitar vinculação de receita

A ordem tributária pode ser definida, em conjunto com os princípios republicano, federativo e democrático, como um arcabouço normativo tendente...

Judiciário Leis

Cleide Pompermaier: Súmula 343 do Supremo deve ser revista

A ação rescisória é o instrumento pelo qual se torna possível o desfazimento de uma sentença já transitada em julgado....

Advocacia Judiciário Leis Política Tributário

Interferência política no crédito tributário municipal é prática maléfica

Existe na grande maioria dos municípios brasileiros uma dura realidade: a interferência do Gestor Público Municipal na constituição no crédito...

Tributário

Secretário não pode ser coator em matéria de lançamento tributário

É muito comum, no meio jurídico, a impetração pelo contribuinte de mandados de segurança para proteger direito líquido e certo...

Administrativo

Contribuinte, estado e fisco estão juntos na proteção do patrimônio público

Em primeiro lugar, precisamos ter consciência do que vem a ser Administração Tributária sem adentrarmos em conceitos teóricos, posto que...